“Altera a Portaria 383/2025 que trata da Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Móveis para fins de realização de leilão e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que   dispõe o Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025;

Considerando o Parecer Jurídico referente à realização do Leilão 001/2025;

Considerando o art. 109 do Decreto Municipal 059/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria 383/2025 que dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Móveis do Município de Alto Araguaia - MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Nomear Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Móveis do Município de Alto Araguaia - MT, para fim específico de realização de leilão, com a seguinte composição:

I – André Buono Leal, responsável pela Frota Municipal – Presidente

II - Augostinho Justino de Souza, responsável pelo Patrimônio Municipal

III - Eliosvaldo Lioterio da Silva, mecânico da Frota Municipal - Membro

IV - Geraldo Alves de Oliveira, mecânico da Frota Municipal – Membro

Parágrafo Único. A comissão acima designada possui qualificação necessária para a realização da avaliação dos bens patrimoniais móveis para fins de realização de leilão, tendo em vista que é composta por servidores afetos à frota e ao patrimônio municipal, bem como possuem conhecimento quanto às questões de condições de uso, manutenção e viabilidade de recuperação.”

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia - MT, 05 de setembro de 2025.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços